Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

1ª Turma: Falta grave em presídio acarreta perda de remissão dos dias trabalhados

JT pode julgar honorários advocatícios em mandado de segurança

STJ designa comissão para avaliar ofício da OAB

Plenário extingue ADI contra lei alagoana já revogada

Quinta Turma define novas regras para sustentação oral

STF deve julgar em novembro novos recursos do mensalão

Prisão de parte dos condenados pode ser decretada após esse julgamento

Ministro Dias Toffoli é eleito ministro substituto do TSE

Lula limita participação de Dilma e Múcio nas eleições

Múcio é pernambucano e Dilma, gaúcha.

STF deve adiar eleição para novo presidente que deverá ser escolhido a partir de 13 de agosto

Regimento interno do STF estabelece prazo de duas sessões ordinárias de vacância entre a saída do presidente e a escolha do novo líder

STF restabelece autuação de inquéritos com nome completo de investigado

Inquéritos em tramitação na Corte e os que forem autuados a partir de agora trarão o nome completo do investigado e não mais somente as iniciais

STF não cumpre Lei de Acesso à Informação Pública

Após mais de 30 dias, a Lei ainda não foi cumprida justamente por quem a julgou constitucional

Plenário decide: Tablita é constitucional

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

STF nega mandado de segurança para juíza que questionava processo do CNJ

Juíza questionava CNJ por conta da abertura de processo administrativo disciplinar contra ela

Pleno vota hoje lista de juízes para cargos de ministro do TST

STJ terá duas publicações especializadas em Direito

TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e à reforma trabalhista

As mudanças foram aprovadas nesta segunda-feira, 20.

Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF

O STF advertiu, no entanto, que essas informações não podem vazar durante a comunicação entre um órgão e outro

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos